No livro intitulado “Das leis”,
Platão observa sensatamente, com serenidade filosófica:
“Eis-nos de novo ante a magna
questão da finalidade do direito e da justiça. Dizem que a lesgislação não tem
como objetivo nem a guerra, nem a virtude. Sua única finalidade é a proteção
dos interesses do regime existente. As leis foram criadas únicamente para
conservá-lo a todo custo. As leis são ditadas pelos interesses das classes
dominantes. Aqueles que as promulgam castigam como criminosos a todos os que as
violam. E procurem fazer crer que essas leis representam o próprio direito”. È isso
que afirmam os partidários do Estado de classe. “Mas nós – continua Platão –
não consideramos justas as leis que não têm por finalidade a defesa dos
interesses gerais do Estado”.
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